Conselho regulamenta uso de animais vivos em ensino e pesquisa

As atividades científicas que usam animais vivos como cobaias estão regulamentadas a partir desta sexta-feira. O CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) publicou resolução no "Diário Oficial" da União que prevê procedimentos para o manejo dos animais.

Outra exigência da Resolução n.º 879/2008 é a formação das Ceua (Comissões de Ética no Uso de Animais), nas instituições de ensino ou de pesquisa, no prazo de 180 dias.

De acordo com o texto, "sendo possível alcançar de outra forma o objetivo proposto deve-se substituir o uso de animais no ensino e na experimentação por outro método". Além disso, deve-se "evitar mortes, estresse e sofrimento desnecessários" nas pesquisas com animais.

Todas as atividades didáticas e científicas que envolvam o uso de animais deverão ser submetidas à aprovação prévia da Ceua da instituição e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.