Atos retomam discussão sobre cotas para negros

A questão das cotas para negros em universidades ganhou fôlego nos últimos dias em razão de manifestações de grupos favoráveis e contrários à política.

As ações se concentram na Câmara dos Deputados, onde tramita projeto de lei que institui a política de cotas, e no STF (Supremo Tribunal Federal), que vai julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema.

Hoje, defensores das cotas vão à Câmara pedir a aprovação do projeto --sem ele, são as universidades que decidem se adotam ou não o sistema, o que dá margem a contestações judiciais.

À tarde, eles entregam um manifesto com mais de 400 assinaturas ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em que pedem a rejeição das ações contra as cotas. Entre os signatários estão o arquiteto Oscar Niemeyer e o ator Lázaro Ramos.

As ações contestam as cotas no ProUni (Programa Universidade para Todos) e em vestibulares de universidades estaduais do Rio de Janeiro.

O julgamento começou no dia 2 de abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. O voto do relator, Carlos Ayres Britto, foi a favor das cotas.

Contrários

No dia 30, um grupo de oito pessoas entregou ao presidente do STF um documento contra as cotas.

Intitulado "Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais", o documento tem entre os signatários Caetano Veloso e ex-primeira-dama Ruth Cardoso.

O texto diz que a política de cotas, defendida pelo Ministério da Educação, cria uma falsa divisão entre negros e brancos.

Para os favoráveis às cotas, a reserva de vagas segue o princípio constitucional que coloca entre os objetivos fundamentais do Brasil "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".