Deputados recebem manifesto contra lei de cotas nas universidades

GUSTAVO HENNEMANN
Colaboração para a Folha Online

Coordenadores do vestibular de 28 instituições públicas de ensino superior assinaram uma carta em que se manifestam contrários ao projeto de lei que prevê implantação de cotas nas universidades públicas do país. O documento foi enviado este mês para o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e para os deputados federais dos Estados de cada instituição, das quais os coordenadores de vestibular assinaram o manifesto.

A iniciativa da carta partiu do coordenador-executivo do vestibular da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Leandro Tessler, e foi apoiado por mais 27 coordenadores de vestibular de universidades federais, estaduais e Cefets (centros federais de educação tecnológica). "Assinamos como pessoas físicas, não significa necessariamente que esta seja a posição da universidade de cada um", afirma Tessler.

Segundo ele, o objetivo principal do grupo é reafirmar a autonomia universitária. "O projeto fere a nossa autonomia. Queremos que cada universidade possa debater seus projetos de inclusão e implementar de acordo com as especificidades de cada uma", afirma Tessler.

O projeto de lei, que tramita no Congresso há mais de quatro anos, reserva metade das vagas de instituições públicas de ensino superior para candidatos que cursaram o ensino médio completo em escolas públicas. Essas vagas ainda devem ser ocupadas por candidatos que se autodeclaram negros e indígenas na mesma proporção da população de negros e indígenas do Estado onde fica a universidade.

No manifesto, o grupo diz que, se for aprovado, o projeto de lei terá um efeito destrutivo sobre as instituições de ensino superior. "Usar o mesmo critério de seleção em todas as IES [instituições de ensino superior] públicas do país desmotivaria o rico debate sobre acesso e ação afirmativa que tem levado a soluções inovadoras e eficazes. Assuntos dessa natureza precisam ser discutidos, decididos e validados internamente", diz a carta.

Os coordenadores do vestibular ainda afirmam que são "todos favoráveis a medidas de ação afirmativa, em nome de um corpo discente mais diverso. Somos também favoráveis a diversidade entre as instituições, na forma de diferentes programas de inclusão".

Segundo Tessler, a maioria das instituições cujos coordenadores de vestibular assinaram a carta já têm algum programa de inclusão. Algumas têm sistema de cotas. Outras, como a Unicamp, não reservam vagas mas adicionam pontos a candidatos que vêm de escolas públicas ou que se autodeclaram negros, índios ou pardos.

O advogado especialista em relações raciais e pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Renato Ferreira, acredita que a lei é boa, prevê implantação gradual de cotas e permite que os administradores se preparem.

"A Constituição consagra autonomia às universidades e não soberania. Se os deputados decidirem que elas deverão adotar um sistema de cotas único, ele será implementado. Quero que eles [coordenadores de vestibular] apresentem a meta de inclusão das universidades em vez de mandar carta para o governo", afirma.

Para Ferreira, a mobilização dos coordenadores é tardia. "Porque eles não apresentaram essa carta quando Tarso Genro era ministro [da Educação] e estava aberto a sugestões para esse projeto."

O pesquisador ainda diz que não é contra ações que respeitem especificidades das universidades, desde que o sistema funcione e seja inclusivo. "Não sou eu que acho, são os dados. A opção da Unicamp é muito tímida. O número de negros aprovados é muito pequeno. Quanto tempo vai levar para que inclusão aconteça?"