Defensoria abre ação para ampliar isenção de taxa da Fuvest

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo propôs na quinta-feira (28) uma ação civil contra a Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular) para que ela amplie a isenção de taxa de inscrição no vestibular. Segundo a Defensoria, a isenção --que beneficia candidatos que comprovem a falta de recursos e que cursaram o ensino médio em escola pública-- está limitada a 65 mil candidatos e só pode ser solicitada por residentes no Estado de São Paulo.

Segundo o defensor público que assina a ação, Eduardo Januário Newton, a lei que disciplina a isenção da taxa não prevê essas limitações. "Quando a Fuvest realiza essa discriminação, além de violar a lei estadual, viola o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal", afirma Newton.

A ação pede que seja reaberto o prazo para pedidos de isenção da taxa sem limitação ao número de candidatos e que seja permitido que qualquer candidato, independente do Estado em que vive, solicite o benefício. Quando isso for feito, a Defensoria pede à Fuvest que divulgue o novo prazo na imprensa.

Outro lado

A Fuvest informou, por meio de sua assessoria, que não recebeu nenhuma intimação e que, por isso, não tem condições para comentar a ação.