Entidades usam funcionários públicos para criar curso pago

Além de disciplinar o repasse de verbas federais para pesquisa, o acórdão do TCU também aponta como irregular outras práticas cometidas pelas universidades, como a utilização dessas fundações para recolher taxas de vestibular ou o pagamento de professores que dão aulas em cursos pagos de pós-graduação lato sensu por meio dessas entidades, e não em projetos da própria universidade.

O órgão também critica a prática de repassar às fundações recursos destinados a atribuições diretas das universidades, como a realização de obras e a contratação de trabalhadores para atividades que podem ser feitas por servidores. É comum ocorrer a transferência de verbas para a conta de fundações no fim do ano, para evitar que os recursos tenham de ser devolvidos à União.

O TCU identificou, em suas auditorias em 14 universidades, também casos de bolsas pagas a professores com valores considerados exorbitantes (que ultrapassariam o teto do funcionalismo público), falta de fiscalização adequada das fundações, e repasses de recursos públicos a essas entidades com a finalidade de fugir da lei de licitações ou da necessidade de contratação de servidores por meio de concurso.

O tribunal, no entanto, não revelou detalhes sobre cada uma dessas auditorias porque elas ainda estão em processo de averiguação.

Sobras de fim de ano

Segundo o Ministério da Educação, as universidades já dispõem hoje de instrumentos para realizar essas atividades sem a necessidade de repassar verbas para as fundações.

Também não há mais o risco, de acordo com o ministério, de as universidades perderem verbas não gastas até o fim do ano. A lei orçamentária foi alterada justamente para permitir que essas instituições tenham mais tempo para executar essas despesas, diz o MEC.