MT: Tribunal suspende dois contratos para obras de 2014

O Tribunal de Contas do Mato Grosso suspendeu liminarmente, nesta sexta-feira, dois contratos assinados de duas concorrências públicas (04 e 06/2010) da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) com a empresa Encomind e determinou preventivamente o órgão a não assinar o contrato com o consórcio Engeponte. Cuiabá é uma das 12 cidades escolhidas para receber o Mundial de 2014.

As obras foram projetadas para suportar o trânsito na capital de Mato Grosso, no momento em que começarem os trabalhos de construção para a Copa de 2014, em vias principais como a Avenida Miguel Sutil. Dentre as irregularidades apontadas foi detectada a ocorrência de sobrepreço, no valor de R$ 1,31 milhão.

Nas duas decisões, o diretor presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, é notificado para em 15 dias prestar esclarecimento ao TCE-MT, devido aos procedimentos licitatórios conterem indícios de irregularidades.

A concorrência pública nº 06/2010 é para a contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação da Avenida Mário Palma e Estrada do Ribeirão, no Ribeirão do Lipa, ambas em pista simples, totalizando 2.717 m de extensão, no município de Cuiabá. O Tribunal constatou irregularidades no projeto básico, falha na condução do processo licitatório, a constatação de sobrepreço e principalmente a sua execução.

Já na concorrência pública nº 04/2010 para a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação de complemento na Rua dos Eucaliptos, com obra de ponte em concreto sobre o Rio Coxipó, no Bairro Jardins das Palmeiras, em Cuiabá. O TCE-MT registrou irregularidades na área técnica que é desde o projeto básico, como o edital da concorrência pública, a condução do processo licitatório e a sessão de julgamentos das propostas.

O relator do processo, o conselheiro do Tribunal, Antonio Joaquim, considerou que existem provas incontestáveis de irregularidades no procedimento licitatório. "Ademais, percebe-se também a imprescindibilidade de agir urgentemente (periculum in mora), sob pena de tal omissão, levando em conta o valor exorbitante da concorrência pública, acarretar grave lesão ao erário, sobretudo porque foi detectada a ocorrência de sobrepreço, no valor de R$ 1.316.393,77", destacou.

A assessoria de imprensa da Agecopa foi procurada pelo Terra e informou por meio de nota que a diretoria tomou no mês de outubro e no início deste mês de novembro as providências para a correção de procedimentos relativos a duas obras de desbloqueio licitadas este ano. A decisão de suspender as obras de pavimentação das avenidas Mário Palma e Estrada do Ribeirão, iniciadas no dia 8 de setembro, foi tomada pela Agecopa no dia 27 de outubro, conforme a Ordem de Paralisação nº 001/2010.

Conforme nota, a diretoria de infraestrutura da Agecopa já havia determinado à Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda a paralisação dos serviços a partir da análise do projeto executivo da obra de pavimentação. A decisão foi protocolada no TCE-MT no dia 03 de novembro. O projeto executivo está sendo ajustado para posterior aprovação pela Agecopa a partir das recomendações dos auditores do Tribunal.

Quanto à outra decisão, referente à Concorrência Pública 004/2010, das obras de pavimentação do complemento da Rua Eucaliptos e construção de ponte sobre o Rio Coxipó, no bairro Jardim das Palmeiras, a diretoria de infraestrutura solicitou a anulação no último dia 8. O presidente interino da Agecopa, Yênes Magalhães, aguardava uma comunicação do TCE para efetivar a anulação, providência que não foi oficializada à Agecopa apesar do entendimento com o conselheiro Antonio Joaquim.

Ao tomar conhecimento pela imprensa das decisões, Yênes Magalhães anulou hoje, a concorrência pública 004/2010. Em consequência, foi suspenso o contrato 21/2010 assinado com a Encomind, vencedora do Lote 1, e não será assinado o contrato com a vencedora do Lote 2, o Consórcio Engeponte.