Comissão Européia multa Microsoft em R$ 2,2 bilhões

A CE (Comissão Européia, órgão executivo da União Européia) anunciou nesta quarta-feira a aplicação de uma multa de 899 milhões de euros (cerca de R$ 2,2 bilhões) à Microsoft por não cumprir as obrigações determinadas em 2004 para corrigir violações às regras de concorrência.

A multa representa o maior valor já cobrado pelo bloco a uma única empresa por não cumprir uma sentença. A comissão afirma que a empresa norte-americana cobrou preços excessivos a seus concorrentes para ceder informações essenciais sobre seus softwares, a fim de que outras empresas fabricassem produtos compatíveis.

Yves Herman /Reuters

Neelie Kroes, comissária da UE, afirma que Microsoft descumpriu decisão antitruste
Em 2004, após concluir que a Microsoft tinha abusado de sua posição de domínio no mercado de informática, o órgão executivo da UE estabeleceu que a companhia devia oferecer informações às outras empresas. Na ocasião, a empresa também precisou pagar uma multa milionária, no valor de 497 milhões de euros (cerca de R$ 1,25 bilhão).

A decisão foi apoiada pelo Tribunal de Justiça da UE em setembro de 2007, mas, segundo a CE, a Microsoft só começou a cumpri-la adequadamente em 22 de outubro do ano passado.

"A Microsoft é a primeira empresa nos 50 anos de política de concorrência da UE que a Comissão precisa multar por não cumprir com uma decisão antitruste", afirmou a comissária da UE, Neelie Kroes.

Interoperabilidade

Em comunicado, a Microsoft informou que vai analisar esta nova decisão da CE e também citou o anúncio que fez na semana passada a respeito dos seus novos princípios de interoperabilidade, informando que tem realizado ações específicas para aumentar a abertura de informações sobre seus produtos.

"Estamos revisando a ação da Comissão. Em outubro de 2007, a CE havia anunciado que a Microsoft tinha cumprido sua decisão de 2004, por isso estas multas se referem a coisas passadas que foram resolvidas", diz a nota.

Kroes afirmou que a multa de hoje pune o descumprimento entre março de 2004 e outubro de 2007, e não tem a ver com as novas investigações abertas recentemente contra a Microsoft, também por abuso de posição dominante.

A empresa de informática é acusada de dificultar a compatibilidade do programa Office e de incluir ilegalmente o buscador Explorer como parte do sistema operacional Windows.

A comissária também disse que, ao adotar durante mais de três anos preços excessivos devido à cessão de informação essencial, a companhia norte-americana não incentivou a inovação no mercado de programas de informática.

Com relação ao alto valor da multa, Kroes afirmou que é proporcional à gravidade e duração das práticas de anticoncorrência.

"Poderíamos ter ido mais longe", acrescentou Kroes, informando que, com esta sanção, a Comissão deixa claro que não quer promessas, "mas cumprimento".