Justiça de Minas decide multar em R$ 21 mil por propaganda eleitoral no Orkut

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais condenou Antônio Helvécio Mateus ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282 por propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamentos Orkut, pertencente ao Google.

Mateus foi acusado pelo Ministério Público de criar comunidades no Orkut para divulgação de seu nome e de suas propostas.

No entender do juiz Adriano de Mesquita Carneiro, um dos três integrantes da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, alguns trechos de mensagens postadas por Mateus no site deixam clara a propaganda irregular: "disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1852 votos e agora vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me ajudem. Vamos lá que a vida continua."

O juiz determina que a multa seja depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias. O acusado ainda pode recorrer à corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais. A reportagem tentou entrar em contato com Mateus por telefone, sem sucesso.

Proibição

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou no começo de março resolução proibindo propaganda política fora do site dos candidatos. "A propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral", informa a resolução. O texto foi considerado vago pelos internautas.

O TSE alega que, com a restrição, pretende equilibrar a campanha. "Se não, quanto maior o poder de penetração do candidato e seu poder econômico de arregimentar gente para ter blog, ele terá maior propaganda", disse, em entrevista à Folha, o então presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello.

Para contornar a possível restrição do TSE, os portais podem alegar ter planos de oferecer serviços informativos, e não publicitários.

Os ministros do TSE devem responder até o início da campanha uma consulta do deputado José Aparecido (PV-MG) sobre o uso de ferramentas da internet na arrecadação de votos. Um parecer da área técnica recomenda a proibição. Não há prazo para julgamento no TSE.

Se o tribunal decidir definitivamente pela restrição da propaganda política pela internet --o que afastará eleitores jovens do debate político--, irá de encontro com medidas tomadas pelo próprio órgão recentemente.

O TSE lançou em outubro do ano passado uma campanha tentando atrair os jovens para as eleições. Em 2007, retiraram o título de eleitor aos 16 e 17 anos, quando o voto é facultativo, 1,91 milhão de pessoas, apenas 1,5% do total do eleitorado. Em 1992, quando os "caras pintadas" pediram o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, mais de 3,2 milhões de jovens dessa faixa fizeram título (3,57% do eleitorado).