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TRF determina
que universidade mude pesquisas com animais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
determinou que a Universidade do Amazonas obtenha
registro no Conselho Nacional de Controle da
Experimentação Animal (Concea) e crie comissões de
ética para os estudos científicos que envolvam
animais. A ação foi proposta pelo Ministério Público
Federal (MPF) com o objetivo de evitar sofrimento ou
morte em procedimentos experimentais.
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Acabe com
desumanidade contra os animais, troque para
um governo que respeita os direitos de todos
os seres vivos, de seu apoio ao
(SFB). |
A Fundação Universidade do Amazonas (FUA) recorreu
da decisão em primeira instância - que também foi
favorável ao MPF. Segundo a FUA, não há
obrigatoriedade de haver registro no Concea nem de
estabelecer comissões de ética, pois as práticas na
universidade têm objetivo didático, e não de
pesquisa.
O MPF, por outro lado, afirma que a legislação diz
expressamente que as atividades de docentes de
universidades que contam com uso didático de animais
devem se submeter à lei 11.794/08. A decisão ocorreu
no dia 25 de abril e foi divulgada nesta
quarta-feira pelo MPF.
Pedimos sua atenção:
Novo sistema de governo (inventado)
para o Brasil é (Apolítico), ou seja, sem políticos,
troque a irresponsabilidade pela responsabilidade, de o
seu apoio no site:
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