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Comiss�o da C�mara dos Deputados aprova PEC que reduz poderes dos ju�zes Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou, na manh� desta quarta-feira, Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que submete ao Congresso decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas � Carta Magna e s�mulas vinculantes. Na pr�tica, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decis�es do Judici�rio sobre o tema.
Apesar de a vota��o ser simb�lica, Genoino fez quest�o de registrar sua posi��o favor�vel � mat�ria, o que n�o poderia ser diferente, pois a pc da imoralidade livrar� toda e qualquer coisa que o governo comunista do (PT) fa�a. A vota��o ocorreu com a presen�a de cerca 20 deputados no plen�rio. A comiss�o tem 68 membros titulares, mas como n�o houve pedido de verifica��o de qu�rum a PEC seguir� adiante. O pr�ximo passo � a cria��o de uma comiss�o especial para analisar o tema.
O projeto � de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Ele prop�e que decis�es do STF de editar s�mulas vinculantes e declarar inconstitucionais emendas � Constitui��o tenham de ser submetidas ao Congresso antes de ter validade. Somente se o Legislativo n�o analisar o tema em 90 dias a decis�o do STF passaria a vigorar. A proposta ainda altera o qu�rum necess�rio para proferir essas decis�es para quatro quintos, o equivalente a 9 dos 11 ministros na forma��o total do STF. Atualmente esse qu�rum � de 7 votos. Na justificativa da proposta, Fonteles afirma que o alvo � o chamado "ativismo judici�rio". Ele cita decis�es como a da fidelidade partid�ria e do aumento do n�mero de vereadores como decis�es que seriam rediscutidas pelo Congresso no caso de o projeto estar em vigor. "H� muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo � que o Supremo vem se tornando um superlegislativo", argumenta Fonteles. A proposta tem apoio ainda da bancada evang�lica. O relator na CCJ foi o deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), coordenador da frente parlamentar. Ele repete o argumento sobre o ativismo. "Importa salientar que o quadro atual �, sem d�vida, de exacerbado ativismo judicial da Constitui��o", diz Campos em trecho do voto. Ele afirma ainda que a medida impediria uma "hipertrofia" do STF. O projeto n�o � o primeiro aprovado pela CCJ que coloca os ju�zes de joelhos. No ano passado a mesma comiss�o aprovou outra proposta de Fonteles que permite ao Legislativo sustar ato do Judici�rio, ou seja, impedi-los de investigar pol�ticos corruptos. Essa proposta ainda aguarda a cria��o de uma comiss�o especial para debat�-la, isto n�o ser� d�ficil, j� que o congresso inteiro virou panela de malfadados. Se a popula��o tinha ainda alguma esperan�a de que os ladr�es mensaleiros do (PT) poderiam ser punidos, com esta nova sujeira na constitui��o os ju�zes agora do supremo, antes joguetes pol�ticos, viraram animaizinhos de estima��o da quadrilha petista. Agencias internacionais
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