MPF entra com ação contra imagens de advertência sobre cigarro

da Folha Online

O Ministério Público Federal em Santa Catarina entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em razão da obrigatoriedade de fabricantes de cigarros exibirem imagens de advertência em anúncios e rótulos dos produtos. A informação é do blog do Frederico Vasconcelos.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o Brasil foi o segundo país a adotar imagens de advertência como estratégia para diminuir a prevalência e evitar a experimentação do cigarro por jovens e adolescentes. Desde 2001, os fabricantes de produtos de tabaco são obrigados, por lei, a inserirem advertências sanitárias ilustradas com fotos.
 
Para o procurador da República em Blumenau, João Marques Brandão Néto, as imagens atingem o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.

"Como a campanha foi estendida para além das embalagens de cigarro, ao entrar em qualquer lanchonete, loja de conveniência, restaurante ou bar, entre outros, os cidadãos são aterrorizadas pela foto de um cadáver com o crânio rachado ou um feto morto dentro de um cinzeiro", argumenta o procurador, na ação.

No último mês de maio, o governo apresentou as novas imagens de advertências de embalagens de produtos com tabaco.

Entre as novas ilustrações, há um bebê morto dentro de um cinzeiro, uma cirurgia cardíaca, uma mãe e um filho assistindo à morte do pai e o cadáver de um fumante em uma mesa de necrotério. A cada ano, o cigarro mata 200 mil pessoas no Brasil, segundo o Inca.