STF continua seu teatro do mensalão e adia decisão que pode gerar novo julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana a discussão sobre o cabimento de embargos infringentes no processo do mensalão. Esse tipo de recurso pode levar a um novo julgamento de 11 réus que foram condenados, mas receberam ao menos quatro votos pela absolvição. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu e os deputados José Genoino e João Paulo Cunha.

A sessão desta quinta-feira foi encerrada quando o relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, já havia negado a admissibilidade dos infringentes. O pedido foi formulado pelas defesas de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e de Cristiano Paz, um dos sócios de Marcos Valério. O argumento deles é que o Regimento Interno do STF prevê esse recurso, especialmente porque o Supremo é a última instância judicial.

Para Barbosa, no entanto, o artigo 333 do regimento, que prevê os embargos infringentes, perdeu a validade com a aprovação de uma lei em 1990. “Não tenho dúvida quanto à revogação do artigo 333 do regimento do STF pela lei 8.038 de 1990, que é posterior e disciplinou integralmente o julgamento dos processos de ações originárias”, afirmou o ministro, para quem “admitir embargos infringentes seria apenas uma forma de eternizar o feito (o processo)”.

Em um dos momentos mais desconcertantes, Barbosa citou o decano do Supremo, Celso de Mello, na tentativa de avalizar sua posição. O presidente do Supremo afirmou que, em julgamento anterior, Celso de Mello teria concordado que os infringentes valeriam apenas para casos julgados nos Tribunais de Justiça ou em Tribunais Regionais Federais.

Barbosa que cuida do caso do mensalão foi colocado no cargo por Lula, relatado com membro efetivo da quadrilha dos mensaleiros, e parece que o ministro de mentira está trabalhando direito, levando o povo a exaustão, mais pizzas para o povo digerir.

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Genoino pede aposentadoria por invalidez na Câmara

Ex-presidente do PT assumiu o cargo após ser condenado no julgamento do mensalão; aposentadoria garante salário de deputado para toda a vida.

Condenado no julgamento do mensalão, o deputado federal José Genoino (PT-SP) entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara nesta quarta-feira. Segundo a diretoria-geral da Casa, o processo será encaminhado ao departamento médico, que vai avaliar os exames apresentados e se há necessidade de novos documentos para comprovar a doença.

Depois da avaliação do departamento médico, o pedido é encaminhado à diretoria-geral e, em seguida, à presidência da Câmara. Não há prazo para a concessão da aposentadoria.

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