Prefeito e assessores roubam R$ 3 milhões de verbas públicas

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Prefeito e assessores roubam R$ 3 milhões de verbas públicas

O ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa e ex-dirigentes da prefeitura são acusados de improbidade administrativa em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal. De acordo com o documento, eles são acusados de desviar R$ 3 milhões em recursos federais que deveriam ter sido destinados à implantação de 30 laboratórios de informática para estudantes de escolas públicas.

Além do ex-prefeito, o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar acusou de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos a ex-chefe de gabinete, Sílvia Rangel, a ex-diretora administrativo-financeira da prefeitura, Elizabeth Pereira, o ex-presidente da comissão de licitações, Alan Dionísio Leão Sales, o ex-assessor especial da prefeitura Sérgio de Souza Pimentel, e mais outros três integrantes da gestão de Duciomar.

A ação acusa ainda a empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia e alguns de seus integrantes. O MPF pediu à Justiça Federal que o grupo seja obrigado a devolver os recursos aos cofres públicos.

O procurador solicitou também que seja decretada a perda da função pública dos acusados e que os direitos políticos de todos sejam suspensos por até oito anos. Além disso, requisitou que durante dez anos todos sejam proibidos de fazer contratos com o poder público e que sejam obrigados a pagamento de multa equivalente a até cem vezes a última remuneração que receberam da prefeitura.

O desvio
A ação judicial registra que as irregularidades foram detectadas na aplicação dos recursos federais transferidos ao município por meio do programa de Inclusão Digital, do Ministério da Ciência e Tecnologia. A informação foi baseada em tomada de contas do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a apuração, houve direcionamento na licitação e diversos outros tipos de fraudes nos processos de contratação de bens e serviços, superfaturamento, irregularidades em pagamentos e utilização de documentos falsos.

Segundo o MPF, até uma tentativa de enganar a equipe de auditoria do TCU foi relatada pelos auditores no relatório. “Na tentativa de ludibriar os analistas que fiscalizavam a aplicação dos recursos do convênio, em 9 de novembro de 2006 foram apresentados, em um depósito da prefeitura, equipamentos como se fossem os decorrentes da contratação, entretanto, observou-se que os mesmos não correspondiam ao objeto do convênio”.

O ex-prefeito Duciomar Costa não foi localizado para comentar as acusações.

Justiça manda ex-prefeito de Curitiba devolver R$ 706 mil ao município

O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) foi condenado pela Justiça Estadual a ressarcir R$ 706 mil ao erário da capital paranaense por gastos com propaganda considerada irregular. A ação se refere a quatro campanhas publicitárias na TV, em março e abril de 2012, poucos meses antes da eleição - Ducci não se reelegeu. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Para o juiz Marcos Demchuk, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, as peças sobre obras e investimentos feriram os princípios da impessoalidade e da moralidade. A ação foi movida pela então presidente do PT de Curitiba, Roseli Isidoro. O valor de R$ 706 mil corresponde ao custo declarado das campanhas. Em nota, Ducci afirmou que vai recorrer e disse que o Ministério Público considerou que os gastos respeitaram a lei.

Em nota, o Ministério das Cidades diz que vai instaurar sindicância e acionar a Controladoria-Geral da União para fazer "rigorosa apuração dos fatos com a punição de eventuais responsáveis, se for o caso", e reafirma "compromisso com a idoneidade e o respeito na aplicação dos recursos públicos".

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