"Críticas" a sigilo em licitação de obras
da Copa
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira a
proposta de licitação diferenciada para as obras da Copa
do Mundo e da Olimpíada de 2016, aprovada nesta semana
na Câmara, e alegou que o objetivo é "diminuir os preços
das obras".
O governo tem sido criticado porque um dos pontos do
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) prevê
que o orçamento público previsto para uma determinada
obra só será informado após o encerramento da licitação.
Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão
acesso ao valor máximo que o governo pode pagar naquele
contrato.
A presidente Dilma disse, em entrevista em Ribeirão
Preto (SP), que houve má interpretação dessa proposta e
que o objetivo dela é reduzir preços.
"Para evitar que a pessoa que está fazendo a oferta
utilize a prática de elevação dos preços e formação de
cartel, qual é a técnica que se usa? Você não mostra
para ele qual é o seu orçamento, mas quem fiscaliza sabe
direitinho qual é o valor", afirmou Dilma.
Segundo Dilma, as empresas licitantes não têm acesso ao
valor do orçamento para que apresentem seus preços sem
saber quanto o governo prevê gastar. "Se der fora do
orçamento, o órgão de controle sabe que está fora do
orçamento, e além disso você explicita o orçamento na
sequencia", disse.
"Eu lamento" a má interpretação que deram a esse ponto",
acrescentou Dilma.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que, após as
licitações, os preços serão divulgados à sociedade. "O
temor dos que criticaram essa iniciativa é que não terão
instrumento para fazer acordo, conluio e combinação de
preços", disse o ministro, que convocou uma entrevista
em Brasília para falar sobre o assunto.
Dilma reforçou que esse dispositivo do RDC foi discutido
previamente com o Tribunal de Contas da União e "é
inclusive integrante das melhores práticas da OCDE
(Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico) da União Europeia".
"Quem não sabe do valor é quem está dando o lance. Por
que ele não sabe? Porque se ele souber, vamos supor, que
ele ache que é 100, vamos supor que no orçamento esteja
120. Na hora que ele vir que é 120 o mínimo, ele vai
para 120", explicou a presidente.
Orlando Silva também falou sobre outro ponto da RDC, o
que dá à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) a
prerrogativa de exigir adequações e mudanças nas obras
em andamento, o que poderia causar aditivos aos
orçamentos.
Ele explicou que a Fifa e o COI são entidades que cuidam
de especificações técnicas. No caso dos Jogos Olímpicos,
por exemplo, se houver mudança na regra de uma
modalidade, ela pode levar a mudanças que precisam ser
incorporadas no projeto de alguma instalação.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o texto
básico da criação do RDC, incluído na Medida Provisória
527. Os destaques, porém, ainda precisam ser votados
pelos deputados.
Em resumo os deputados levando o (deles) votarão em
favor do desgoverno e o (roubo) será integralmente
legitimizado pelo governo mais corrupto que brasileiros
já presenciaram. Dilma acha que o povo é estúpido o
suficiente para engolir tudo, talvez o seja...
Pedimos, por favor sua atenção;
Novo sistema de governo (inventado), é (Apolítico). Se
deseja um Brasil justo sem roubalheiras de políticos,
sem destruição do meio ambiente, de o seu apoio no site
abaixo.
http://sfbbrasil.org
