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Eleitor pode enviar denúncia com foto sobre
candidatos para Procuradoria Eleitoral de SP
A PRE (Procuradoria
Regional Eleitoral) de São Paulo começou a receber
denúncias com fotos e arquivos anexados em sua página na
internet. Desde as últimas eleições, o eleitor podia
encaminhar denúncias preenchendo um formulário no mesmo
site.
Segundo o Procuradoria, a medida ajudará a comprovar
irregularidades denunciadas porque haverá "maiores
elementos que as comprovem".
Antes de ser implementada a ferramenta, já foram
recebidas 106 denúncias este ano, de acordo com a
Procuradoria. "Dessas, 95 foram encaminhadas para
providências cabíveis e 11 arquivadas por atipicidade
dos fatos", afirma a Procuradoria em nota.
Todas as reclamações são encaminhadas aos órgãos
competentes do MPE (Ministério Público Eleitoral). De
acordo com a Procuradoria, as denúncias vão desde
propaganda eleitoral irregular até corrupção eleitoral e
abuso de poder político ou econômico.
"Na área eleitoral, várias ilicitudes, como propaganda
antecipada ou irregular, podem ser documentadas por meio
de registros fotográficos, inclusive aqueles feitos por
meio de celulares", diz a nota.
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