Juízes federais protestam em São Paulo contra decisões
de Gilmar Mendes
Em mais um capítulo da crise entre juízes federais e o
STF (Supremo Tribunal Federal), magistrados do TRF
(Tribunal Regional Federal) da 3ª Região farão um ato
público nesta segunda-feira, às 17h, no Fórum Criminal,
no centro da capital paulista. O objetivo é reafirmar
posição em favor do princípio da independência do
Judiciário. Na prática, é um protesto contra o
presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Segundo a assessoria do TRF, o movimento conta com a
adesão de 154 magistrados. Eles assinaram manifesto em
apoio ao colega Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara
Criminal da Justiça Federal, responsável pelos dois
pedidos de prisão do banqueiro Daniel Dantas, do
Opportunity, investigado na Operação Satiagraha, da
Polícia Federal.
Está prevista também a presença de membros do Ministério
Público Federal, incluindo o procurador Rodrigo De
Grandis, que também investiga Dantas.
Crise
A crise no Judiciário iniciou-se após decisão do
ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que libertou, pela
segunda vez em uma semana, Daniel Dantas da carceragem
da PF em São Paulo. Dantas foi preso na última
terça-feira, sob suspeita de corrupção e de promover
lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Na mesma ação da PF foram presos também o ex-prefeito de
São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Ambos
já estão livres em função da decisão de Mendes.
Muito antes dos dois pedidos de prisão e dos
subseqüentes habeas corpus libertando Dantas, tanto o
presidente do STF quanto De Sanctis protagonizaram
episódios polêmicos no meio jurídico.
No STF, onde chegou indicado por FHC, Mendes criou fama
por desconstruir acusações e prisões com origem em
operações da Polícia Federal ou no Ministério Público
Federal. Mandou soltar 13 acusados da Operação Navalha
em um único final de semana, liberou presos da Operação
Hurricane e frustrou, com semelhantes canetadas
polêmicas, prisões da Operação Anaconda.
Contrariando juízes e procuradores, disse que soltaria
réus sempre que a PF e o Ministério Público Federal
fossem "incompetentes". Chegou a criticar Tribunais
Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça por
manter denúncias "ineptas e aventureiras".
Já a fama do juiz federal Fausto Martin De Sanctis é a
de altercar com integrantes da mais alta corte judicial
do país.
Antes de ser acusado pelo próprio Mendes de tê-lo
desrespeitado, Sanctis teve um embate com outro ministro
do STF, Celso de Mello, num processo contra o russo
Boris Berezovski, acusado de ser o investidor oculto da
empresa MSI no Corinthians. Os investimentos, diz a
denúncia, foram feitos com dinheiro ilegal.
Sanctis havia acatado uma denúncia feita contra
empresários brasileiros e estrangeiros, entre eles
Berezovski. No ano passado, decretou sua prisão --apesar
de o russo morar no Reino Unido.
Ao julgar um pedido de habeas corpus dos advogados do
investidor, o ministro do STF Celso de Mello determinou
que as investigações fossem suspensas.
Sanctis não teria suspendido o braço internacional da
investigação. O fato chegou a irritar o ministro, que
teria ratificado a decisão para a primeira instância,
"repreendendo" o juiz.
Na sexta-feira, o vice-presidente da República, José
Alencar, e o ministro Nelson Jobim (Defesa) negaram que
ocorra uma disputa de forças entre o Ministério da
Justiça, a PF e o Judiciário em decorrência das críticas
geradas em torno da Operação Satiagraha.
