Ministério Público processa entidade ligada ao MST por
repasse ilegal de verba
O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira
ação de improbidade administrativa contra a Anca
(Associação Nacional de Cooperação Agrícola) --entidade
ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)--
por repasse ilegal de recursos federais. Segundo a
procuradoria, a entidade transferiu ilegalmente às
secretarias estaduais do MST R$ 3.642.600 sem apresentar
comprovação do destino final do dinheiro.
A ação do Ministério Público acontece um dia após o
procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza,
rebater críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministro Gilmar Mendes, e afirmar que o órgão
"não está dormindo" diante dos recentes conflitos no
campo.
O repasse irregular, segundo o Ministério Público, teve
como fonte o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), por meio do Programa Brasil Alfabetizado, que
transferiu uma quantia de R$ 3.801.600 para a Anca com o
objetivo de alfabetizar trinta mil jovens e adultos e
capacitar dois mil alfabetizadores em 23 unidades
nacionais.
Segundo a ação, não há extratos bancários, cópias de
cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de
presenças, relatórios de execução e de resultados que
comprovem o destino do valor repassado ao MST.
O repasse também teria descumprido termos do convênio
firmado com a entidade. Segundo o Ministério Público, os
recursos só poderiam ser sacados da conta específica
para pagamento de despesas previstas no plano de
trabalho.
Outras irregularidades também foram verificadas pelo
Ministério Público na execução do programa, como o
repasse dos recursos recebidos a terceiros sem relação
com o convênio.
TCU
A ação, proposta pelo procurador Sergio Gardenghi Suiama,
foi feita a partir de dados do Tribunal de Contas da
União e pede, além da condenação dos réus por ato de
improbidade, também a devolução do valor transferido, a
indisponibilidade dos bens de todos e a proibição
cautelar de transferências à entidade.
O procurador ainda pede que os acusados sejam condenados
a pagar uma multa de até três vezes o valor recebido, à
perda da função pública e a perda dos direitos
políticos, à proibição de contratar com o poder público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de
crédito.
A reportagem entrou em contato com a Anca e com o MST na
tarde desta quarta-feira para comentarem a ação, mas as
entidades não se manifestaram até a publicação da
notícia.
