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Novo texto sobre crime ambiental
reduz multas para infratores
A nova versão do projeto que define penas para os crimes ambientais adia em um
ano o prazo para que produtores rurais do país registrem e se comprometam a
recuperar área de reserva legal, onde estão proibidas atividades do agronegócio.
Reportagem de Marta Salomon publicada na Folha (íntegra disponível para
assinantes do UOL e do jornal) revela ainda que o plano reduz a multa pelo
não-cumprimento da regra.
O decreto reduz de R$ 5.000 para R$ 1.000 por hectare ou fração do terreno para
quem abater árvores sem plano de manejo previamente aprovado. Antes, quem
deixasse de registrar a reserva legal e se comprometer com a sua recuperação
ficaria sujeito a multa de até R$ 100 mil por hectare ou fração do terreno
indevidamente desmatado.
O adiamento no prazo para o registro e a recuperação da reserva legal foi
proposto pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura). Para o ministro Carlos
Minc (Meio Ambiente), "[a nova versão do decreto] não vai significar
retrocesso".
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