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Em dois anos, comércio terá que
receber pilhas e baterias usadas
Entrou em vigor nessa semana uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio
Ambiente) que passa a responsabilidade para o comércio o recolhimento de pilhas
e baterias usadas.
Pela regra, em até dois anos as lojas que vem esse tipo de produtos serão
responsáveis por encaminham o "lixo eletrônico" aos respectivos fabricantes que,
por sua vez, deverão reciclar ou descartar de forma correta o material.
A resolução nº 401 estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio
para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e
padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.
A norma prevê ainda que nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e
baterias, fabricadas no país ou importadas, deverão constar de forma clara,
visível e em língua portuguesa, a simbologia indicativa da destinação adequada,
as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao ambiente, bem como a
necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de
assistência técnica autorizada.
Pela nova regra, cabe aos fabricantes e importadores desse tipo de produto
informar os consumidores sobre os procedimentos de remoção de pilhas e baterias
de aparelhos eletrônicos, para que o descarte final seja feito de forma
separada.
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