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Madeira ilegal dribla "fiscal" eletrônico

AFRA BALAZINA


O uso de um sistema eletrônico para fazer a gestão florestal no Brasil foi oficializado em agosto de 2006, mas em dois anos teve pouca eficácia no combate ao comércio ilegal de madeira da Amazônia. Até hoje não foi feita a integração completa dos dados florestais entre os Estados brasileiros, o que aumenta a chance de fraudes e dificulta a fiscalização.

Apenas Minas Gerais ainda não instituiu um sistema eletrônico. Nos demais Estados brasileiros, já houve a substituição da ATPF (Autorização de Transporte de Produtos Florestais) --que era em papel e mais fácil de falsificar.

Hoje, a maioria dos Estados usa o sistema eletrônico DOF (Documento de Origem Florestal), mas quatro Estados da Amazônia --Pará, Mato Grosso, Rondônia e Maranhão-- adotaram um tipo diferente de rastreamento on-line, o Sisflora. Os sistemas ainda não compartilham todas as informações, e um Estado tem dificuldade para obter dados de outro.

Uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) obrigava que a integração fosse concluída até abril de 2007. No entanto, a determinação não foi cumprida.

"São praticamente dois anos de briga, de batalha tentando fazer cumprir a resolução", diz José Humberto Chaves, diretor substituto de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

De acordo com ele, hoje as guias interestaduais estão interligadas ao DOF. Isso significa que uma madeira que sai de Mato Grosso para São Paulo aparece no sistema. Porém, o mesmo não ocorre com as guias que circulam internamente nesses quatro Estados.

"Também não temos acesso aos saldos de produtos das empresas que operam nos quatro Estados, mostrando o que elas têm de estoque. Isso complica a fiscalização", diz Chaves.

Questionado sobre o que o Ibama tem feito para reverter a situação, Chaves afirmou que "a União não pode obrigar que todos usem o DOF", pois a gestão florestal é responsabilidade dos governos estaduais.

Então, a única saída é cumprir a resolução. Segundo ele, o Ibama tem informado o Ministério Público Federal das dificuldades de integrar os sistemas, "justamente para ter apoio para forçar e acelerar o processo de integração."

"Esquentamento"

ONGs como o Greenpeace e autoridades dizem que as falhas do sistema ajudam quadrilhas a fazer o "esquentamento" --eliminação das evidências de extração ilegal da mercadoria.

Essa é a opinião do secretário estadual de Meio Ambiente de SP, Xico Graziano. "Das duas uma: ou não há tanta madeira ilegal assim ou ela é esquentada antes de entrar em São Paulo."

Para tentar melhorar a fiscalização, o secretário quer fazer parcerias com os Estados da Amazônia Legal, e ter acesso irrestrito aos seus dados.

A madeira pode ser "esquentada" da seguinte maneira: para cada m3 de toras que entram numa serraria, saem 40% a 50% de madeira serrada. Mas, se o Estado adota um coeficiente de rendimento superior a essa média, a indústria tem como incluir madeira cortada sem autorização nesse bolo.

O sistema DOF adota 50% de aproveitamento hoje. "O Pará, por exemplo, adota cerca de 60% de rendimento", disse Chaves. E a proposta do Ibama é reduzir para algo entre 40% e 45%, "justamente para melhorar esse controle". Uma resolução sobre a questão está em andamento no Conama.

A reportagem questionou governos dos Estados de Pará, Mato Grosso, Maranhão e Rondônia para saber o que têm feito para concluir a integração e evitar as fraudes. Só um deles encaminhou resposta.

Em Rondônia, uma mensagem da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental diz que "a disponibilização dos dados das guias florestais já é realidade" e que "foram liberadas seis senhas para o Ibama, sem nenhuma restrição".

Mas o Estado reconhece ter lacunas. "O sistema já está integrado, o que pode estar acontecendo é as empresas de pequeno consumo não estarem registradas no Cadastro Técnico Federal, tornando impossível o sistema ler a operação."

E, para evitar o esquentamento de madeira, Rondônia está reduzindo o índice de rendimento de tora para madeira serrada de 60% para 40%.

Apreensão de madeira cresce 629,5% em SP


Houve um aumento de 629,5% na apreensão de madeira no Estado de São Paulo entre 2001 e 2008, segundo dados da Polícia Militar Ambiental. A quantidade apreendida passou de 193 m3 para 1.408 m3.

Os dados dizem respeito à madeira comercial, já manufaturada, que vem da Amazônia. São Paulo é o principal destino da madeira amazônica (consome 15% do material processado), mas não é possível saber se o aumento das apreensões se deve à expansão da ação de madeireiras ilegais.

De acordo com o tenente Leandro Carlos Navarro, porta-voz da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, o crescimento em parte se deve ao aumento das blitze no Estado.

Segundo ele, outro ponto positivo é a atuação em conjunto com o Instituto Florestal. Uma das dificuldades dos agentes é identificar os tipos de madeira transportados --já que muitas vezes a autorização dada é para cortar uma espécie e, na verdade, o caminhão leva outra.

O suporte não necessariamente precisa ser presencial. Segundo o secretário estadual Xico Graziano (Meio Ambiente), seis pessoas foram contratadas para identificar as espécies de madeira via internet, por meio de fotos da polícia.

Queda na conexão

Para o engenheiro florestal Marcelo Marquesini, do Greenpeace, a falta de integração da gestão florestal é um grave problema no país. Mas não é o único. "Havia a promessa de instrumentalizar o Ibama para fazer a fiscalização on-line, o que não aconteceu", afirma.

Segundo ele, os fiscais incumbidos de checar madeira deveriam ter acesso direto à internet em diversos pontos da Amazônia ou, no mínimo, uma central telefônica com acesso à internet que funcionasse 24 horas e que poderia informar se a documentação está regular.

Outra falha é não haver uma rotina sistemática de fiscalização nos pátios das empresas para verificar quanta madeira existe de fato nesses locais.

Na opinião do próprio Navarro, a gestão florestal eletrônica precisa ser melhorada. O ideal, afirma, seria ter somente um sistema em vigor em todos os Estados. "Mas houve um avanço. A ATPF era arcaica. Para ver se o documento era legal, precisávamos pedir por ofícios e levava mais de uma semana."