Mensalão mineiro pode prescrever, diz juiz
Os suspeitos de participar no suposto esquema desvio
de verbas que teriam beneficiado a campanha ao governo
do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em Minas
Gerais - o chamado mensalão mineiro - têm chance de
escapar de uma condenação criminal. O alerta foi dado
pelo juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa,
responsável pela fase inicial do inquérito sobre o caso.
Segundo Costa, os crimes correm o risco de prescrição.
As informações são .
A denúncia sobre o mensalão mineiro foi encaminhada ao
Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira. O
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza,
sustenta que cotas de patrocínio para eventos esportivos
foram um dos meios utilizados no esquema que teria
desviado R$ 3,5 milhões dos cofres públicos em favor da
campanha de Azeredo e seus aliados. O documento pede o
indiciamento de 15 pessoas.
Além de Azeredo, hoje senador, também foram denunciados
o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos
Mares Guia (PTB-MG), o ex-vice governador de Minas,
Clésio Andrade (PR-MG), e o publicitário Marcos Valério
Fernandes de Souza.
A prescrição é a perda da possibilidade de punir um
crime depois de passado determinado tempo. Os crimes de
que os 15 indiciados são suspeitos de peculato e lavagem
de dinheiro. Os fatos aconteceram em 1998 e, até que a
denúncia seja aceita pelo plenário do STF, não há
interrupção de prazo. "Não se tem previsão de quanto
tempo pode demorar a instrução de um processo como
este", afirma o juiz federal. O prazo mínimo de
prescrição para esses crimes seria, em tese, de oito
anos.
Ele critica a necessidade do uso do foro privilegiado,
que seria, em sua opinião, um dos motivos do atraso.
"Por força do malfadado foro privilegiado, as ações são
julgadas de forma muito mais lenta e morosa", explica.
Ele acredita que os casos deveriam ser julgados de 1º
grau.
Pela lei brasileira, todo caso que envolva autoridades -
como o senador Azeredo - deve ser julgado pelo STF.
Ontem, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo,
apontado como um dos orquestradores do suposto esquema,
também disse que há chances de prescrição.
