STF: Democratas entra com ação contra TV Pública

O Democratas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), inpugnando os artigos 1º a 7º da Medida Provisória que instituiu os princípios e objetivos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que criou a TV Brasil, canal público vinculado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o partido, a MP não teria os pressupostos da urgência e da relevância para que a medida fosse editada.

"O regime jurídico relativo à prestação do serviço de radiodifusão já vigora há muito tempo, sem sobressaltos, na realidade brasileira", argumenta o partido. "Seu adequado funcionamento, sem maiores dificuldades ou crises no setor, não indica - parece evidente - a presença dos pressupostos de urgência e relevância que informam o instrumento da medida provisória", afirma a sigla
 

Presidente da nova TV pública, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a jornalista Tereza Cruvinel deverá ter um salário maior que o de Luiz Inácio Lula da Silva. Cruvinel deve receber R$ 19,8 mil enquanto o presidente recebe R$ 11,4 mil