Ministério da Justiça multa Embratel em R$ 400 mil

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor), do Ministério da Justiça, multou nesta quarta-feira a Embratel em R$ 400 mil por não informar claramente os consumidores sobre a duração dos cartões telefônicos da empresa.

De acordo com o DPDC, no cartão telefônico de 22 minutos "DDD e DDI", havia um "minúsculo asterisco" ao lado do número informando que os minutos eram válidos apenas para ligações de longa distância de telefone fixo para fixo. A empresa tem dez dias para recorrer da decisão.

"Essa frase está escrita na vertical, em letra de cor clara, sobre uma imagem de uma cidade, o que dificulta a sua identificação, sendo praticamente ilegível para o entendimento do consumidor", declara o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, em nota divulgada pelo órgão.

O DPDC concluiu que houve "frustração ao direito de livre escolha, visto que a informação da duração de um cartão telefônico é um dado essencial do produto". Na nota, o órgão esclarece que os produtos devem apresentar informações corretas, claras e precisas em relação a preço, quantidade, validade e qualidade, por exemplo.