Ministério publico investiga uso da verba de gabinete de deputados

O Ministério Público de Alagoas apura supostas irregularidades no uso da verba de gabinete pelos deputados estaduais. A investigação, pedida pelo chefe do MP, Eduardo Tavares Mendes, é conduzida pela Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Estadual e pode gerar processos de improbidade administrativa contra os parlamentares.

Em 2007, uma operação da Polícia Federal investigou o envolvimento dos deputados estaduais alagoanos no desvio de R$ 300 milhões dos cofres públicos. Há três anos, o mal uso da verba de gabinete acabou em empréstimos fraudulentos e fraudes no INSS, flagradas em documentos e grampos com autorização judicial, feitos pela PF em conjunto com o Ministério Público Federal.

"O MP não pode ensarilhar suas armas. Como ficaria a instituição e a magistratura no interior do País diante da prática de atos ímprobos contra a administração dos municípios, infelizmente corriqueira, por alguns gestores municipais e seus auxiliares?", diz Tavares Mendes. As investigações estão sob sigilo. O parecer do chefe do MP, autorizando a iinvestigação, foi publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Estado.

Os deputados chegaram a questionar a ação do MP, antes da abertura da ação de investigação. Alegavam o foro privilegiado. O Ministério Público rejeitou os argumentos. "Esse é foro de quem é acusado de crime de improbidade. A Lei da Improbidade Administrativa é o maior diploma em defesa da coisa pública. Se for para oferecer tratamento privilegiado a quem é suspeito de cometer crime, é melhor rasgar a lei, que se notabilizou justamente por colocar todo acusado, independentemente da sua ocupação, na vala comum. Pode ser uma pessoa comum ou um ministro do STF. Todos são denunciados e processados em primeira instância", disse.

A Assembleia Legislativa não se pronunciou sobre a abertura de investigação.

Opine pela inteligência  ( "PLANTE UMA ÁRVORE NATIVA")