CNJ aponta que apadrinhados ocupam cargos no Judiciário

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em pelo menos 13 tribunais do País, mais de 50% dos cargos comissionados são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. Os cargos são de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor. A situação fere normas do CNJ, que fixou parâmetros para a lotação das vagas. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a resolução 88, editada em 8 de setembro de 2009, pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias, ou seja, os concursados. Mas, de acordo com o levantamento, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total em alguns casos, o que suscita suspeitas de desvio de finalidade no uso das vagas. Os tribunais onde foram identificadas as maiores irregularidades são o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde o percentual de apadrinhados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (91,07%).

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