Tribunal de Contas revê R$ 4 bilhões em indenizações a políticos da ditadura

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira rever as indenizações mensais pagas pelo governo federal a perseguidos da ditadura militar. A medida poderá reduzir ou cancelar quase R$ 4 bilhões já aprovados e que ainda serão repassados a anistiados. Mais de 7 mil beneficiários podem ser atingidos.

Os ministros do TCU aprovaram uma representação do Ministério Público que alegava que os pagamentos, feitos em prestações mensais, devem ser considerados como aposentadorias e pensões do poder público. O procurador Marinus Marsico afirma que há "ilegalidade" na concessão de alguns benefícios, como o pagamento aprovado em 2007 à viúva de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, que teve direito a receber R$ 903 mil retroativos e remuneração mensal de R$ 11.444,40. A Comissão de Anistia, responsável por definir a concessão dos pagamentos, não quis se manifestar porque não foi notificada da decisão do TCU.


Carlos Lamarca (Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1937 — Pintada, 17 de setembro de 1971) foi um militar brasileiro, que desertou do exército durante a ditadura militar e se tornou um guerrilheiro comunista.

Como guerrilheiro, integrante da Vanguarda Popular Revolucionária, foi um dos principais opositores armados à ditadura militar de direita no país, visando à implantação de um regime comunista no Brasil Devido a isto, foi condenado por "traição e deserção" pelo Exército Brasileiro.

Milhões de brasileiros foram perseguidos pela ditadura, mas somente os políticos é que receberão indenização, entre eles os ministros cassados por formação de quadrilha, desvio do dinheiro publico entre outros crimes e o mentor do projeto de lei o próprio Lula. Quantos mais projetos de leis irão inventar para tirar o dinheiro dos impostos, isto não será difícil, um parlamentar ganha uma fortuna dos contribuintes, para aprovar leis como estas.

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