ONU lança documento com princípios e direitos da internet

A ONU, Organização das Nações Unidades, lançou nessa quinta-feira, em Estocolmo, na Suécia, o documento "10 Direitos e Princípios da Governança da Internet". O texto é uma iniciativa do Internet Rights and Principles, grupo formado por governos, sociedade civil e empresas do Fórum Global de Governança da Internet (IGF), também da ONU.
 

De acordo com o site da Organização, estes direitos e princípios são "um conjunto de padrões internacionais, que devem ser acolhidos para proteger e avançar nos direitos humanos na rede".

"O documento endossa a visão da internet como espaço a ser regulado pelo viés dos direitos humanos, evitando assim regulações que busquem censurar o acesso à rede e o livre acesso aos conteúdos ali disponibilizados", afirma Carlos Affonso Pereira de Souza, integrante do Conselho da Internet Rights and Principles e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio, um dos órgãos representantes do Brasil nos debates que auxiliaram na formulação do documento.

Dentre os dez princípios e direitos estabelecidos estão a função da internet como veículo a promover a Justiça Social e a Diversidade Cultural. O documento incluiu também a Acessibilidade, para garantir o direito de todos à utilização da internet segura e aberta, como uma das suas diretrizes. Também de acordo com o texto, o ambiente online deve funcionar como uma Rede de Igualdade e de Expressão e Associação.

Outras informações e detalhes podem ser conferidos diretamente no documento, disponível online no http://www.irpcharter.org/.